Normas Gerais de Conduta escolar

Chico Siqueira


Direto de Araçatuba

    Embora orientem os professores sobre a legislação penal e estabeleçam ações de prevenção e de reparação, os manuais distribuídos para as escolas de São Paulo dedicam o maior espaço para tratar dos atos de indisciplinas e as respectivas punições. Mesmo assim, segundo a Secretaria de Educação, eles servem de referência e devem ser aplicados com bom senso pelos diretores das unidades.

   O manual de "Normas Gerais de Conduta Escolar", é apresentado em forma de códigos de postura e numa linguagem imperativa. As normas determinam direitos, deveres e responsabilidades dos alunos e estabelecem situações de conduta consideradas prejudiciais ao ambiente escolar, além de apontar as faltas e as medidas disciplinares, quase todas punitivas. As medidas preventivas e restauradoras são apresentadas somente no último item, como os Recursos Disciplinares e Adicionais.

   Já o "Manual de Proteção Escolar de Proteção Escolar e Promoção da Cidadania", que tem 80 páginas, 47 delas dedicadas a 100 perguntas, cujas respostas refletem situações de conflitos. Elas relatam os conceitos da paz e de violência, mostram a legislação penal para cada caso, mas, principalmente, orientam os educadores como resolver os conflitos e tomar medidas preventivas, reparadoras ou punitivas.

Segundo o secretário-adjunto de Educação do Estado, Guilherme Bueno de Camargo, o manual foi baseado em documento semelhante ao adotado no Distrito Federal. "Fizemos adequação para a nossa realidade", diz. Segundo ele, as perguntas foram colhidas de professores, dirigentes e servidores da rede paulista. "Elas representam as principais dúvidas que eles tinham com relação a estes temas", diz. Um capítulo inteiro e boa parte do conteúdo explicam os crimes de natureza sexual, como abuso e assédio.

   Outra questão fala sobre a presença de jornalistas nas escolas, quando eles são permitidos e a necessidade de ser preservar a integridade dos menores, proibidos por lei de terem as fotos publicadas na mídia. Segundo o secretário-adjunto, a questão foi registrada devido à presença de falsos jornalistas nas escolas.

   "Não queremos ferir a integridades dos nossos alunos e não há problemas em todos os jornalistas serem atendidos por nossa assessoria de imprensa", disse. Camargo ressaltou que os manuais servem como padrão de referência, mas não são medidas obrigatórias. "O bom senso dos educadores deve prevalecer e eles devem agir de acordo com as peculiaridades de cada escola", diz. "Além disso, as relações de conflitos devem ser mediadas antes com intervenções pedagógicas", diz.

   O uso dos manuais pelos diretores de escolas também será avaliado. "Se algum diretor usar esses manuais para aplicar medidas esdrúxulas ou para perseguir alunos ou servidores serão chamados a explicar e vamos tomar as medidas para acabar com isso", disse Camargo.